O deputado federal Célio Studart (PSD/CE) protocolou um requerimento de informações (RIC 3881/2024) direcionado à Ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, e ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho. O objetivo é cobrar explicações sobre os reajustes aplicados aos planos de saúde individuais que superam o teto regulamentar definido pela agência.
Studart destaca que os reajustes acima do limite permitido afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros que dependem dos planos de saúde para atendimento. "Os aumentos abusivos praticados pelas operadoras, muitas vezes superiores ao teto regulamentado, estão inviabilizando o acesso à saúde para milhares de famílias", afirmou.
Dados financeiros indicam que o setor de saúde suplementar obteve um lucro de R$ 5,6 bilhões entre janeiro e julho de 2024, um aumento de 180% em relação ao mesmo período do ano passado. Enquanto isso, os consumidores enfrentam reajustes elevados nas mensalidades, colocando muitos beneficiários em risco de cancelamento ou endividamento.
“Queremos entender quais são os critérios adotados pela ANS para permitir esses aumentos. É preciso esclarecer como a agência está agindo para fiscalizar as operadoras e evitar abusos, garantindo que o direito à saúde seja preservado”, reforçou Studart.
Essa não é a primeira cobrança do parlamentar em relação ao setor planos de saúde de saúde. Em um requerimento anterior (RIC 1629/2024), Célio Studart já havia exigido esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos e a cobertura oferecida para pessoas com autismo. "É inaceitável que operadoras cancelem contratos sem justificativa, deixando consumidores desamparados, especialmente grupos vulneráveis, como pessoas com autismo", declarou o deputado.
Célio Studart reafirma que seu mandato continuará atuando para proteger os direitos dos consumidores e combater práticas abusivas no setor de saúde suplementar. "Precisamos de um sistema de saúde mais justo e transparente, que ofereça segurança às famílias brasileiras, especialmente em momentos de vulnerabilidade social", concluiu.