A disciplina eletiva “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas” será disponibilizada para adesão das escolas de ensino fundamental da rede pública (6º ao 9º ano). Para marcar a ampliação da oferta, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará o lançamento na próxima sexta-feira (9/8), às 9h30, no plenário do Edifício 5 de Outubro. A iniciativa visa estimular oportunidades de participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos e contribuir para a construção da cidadania.
A concepção e a oferta da disciplina se alinham às propostas curriculares de tempo integral da Seduc para os anos finais do ensino fundamental. Conta também com material didático disponibilizado em PDF, formulado pelo Tribunal, além de formação continuada para coordenadores escolares e docentes da referida disciplina.
No conteúdo da disciplina, são introduzidos conceitos básicos sobre a administração pública, explicitando os marcos legais que orientam a criação e a existência dos Tribunais de Contas e seu papel na fiscalização dos recursos públicos, no fomento à transparência e ao controle social. O Controle Social é a participação da sociedade na fiscalização das contas públicas. A ideia é desenvolver o pensamento crítico e o protagonismo dos jovens por meio do exercício mais pleno da cidadania. A iniciativa do TCE Ceará, por meio do Instituto Plácido Castelo, é uma experiência pioneira entre os estados da Federação e os Tribunais de Contas brasileiros.
Experiência exitosa no Ensino Médio
A adesão da disciplina está disponível para os alunos da rede estadual de ensino médio desde o primeiro semestre de 2023, a partir de uma parceria firmada com a Seduc e com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB). A matéria passou a ser aplicada em março de 2023, com a adesão de 43 escolas; no segundo semestre de 2023, 72 escolas; e no primeiro semestre de 2024, 65 escolas, quando foram qualificados 2.240 estudantes.
Olimpíada do conhecimento
Estudantes de Ensino Médio das Escolas de Tempo Integral da rede pública do estado do Ceará (EEMTI) que aderiram à disciplina Cidadania e Controle Social das Contas Públicas entre os anos de 2023.1, 2023.2 e 2024.1 puderam se inscrever na Olimpíada de Controle Social das Contas Públicas. A competição já está na terceira fase. Das 95 escolas que aplicaram a prova, 36 foram classificadas para próxima etapa. No total, 358 alunos participarão da Etapa Macrorregional da Olimpíada. Os estudantes vencedores da Olimpíada receberão premiação em dinheiro no valor de R$ 10 mil, R$ 6 mil e R$ 4 mil para o primeiro, segundo e terceiro lugares, respectivamente. Já a premiação dos professores será de R$ 5 mil, R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente, para o primeiro, segundo e terceiro lugares.