Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da relatoria do Ministro André Mendonça, declarou nulas as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida Neto.
Conforme o documento institucional, as investigações sobre o prefeito não contaram com a devida autorização e supervisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Pelo contrário, o MPCE realizou uma série de diligências investigativas sem o aval do órgão competente, tendo inclusive requerido o afastamento do prefeito por 180 dias.
A decisão do STF destaca que, ao instaurar procedimento criminal e promover investigações sem a necessária autorização e supervisão do TJCE, o MPCE descumpriu entendimento vinculante do STF, pois investigações contra agentes com foro especial devem ser submetidas ao controle do tribunal competente, desde a fase inicial do procedimento investigativo.
O Ministro André Mendonça enfatizou que a decisão visa reforçar a força normativa dos comandos constitucionais estruturantes da República e evitar insegurança jurídica. Segundo ele, erros procedimentais devem trazer consequências para que se mantenha a integridade do processo judicial.
Já o prefeito Antônio Almeida Neto comemorou a decisão, afirmando: "Mais uma vez, vou dormir com a consciência tranquila, sabendo que finalmente a justiça foi feita. Agradeço a Deus, à Justiça brasileira e ao povo de Acopiara, que confiou na minha palavra e sempre esteve ao meu lado. Com isso, se encerra esse capítulo de uma vez por todas sobre essas investigações e podemos continuar trabalhando de forma mais tranquila pelo bem-estar de todos os acopiarenses”.