O Fundo de Participação é a principal receita dos municípios brasileiros, juntamente com a transferência do ICMS. São impostos que a União e os estados repassam às prefeituras de todo o Brasil.
Os municípios brasileiros praticamente faliram com o corte brusco do ICMS sobre combustíveis, comunicação e energia. Foi uma redução superior a 35% nos repasses.
A queda de arrecadação dos municípios se tornou uma disputa entre a União, prefeitos e, também, envolve o Congresso Nacional. O governo Lula tem buscado receitas complementares para compensar as perdas, mas o acerto está longe de ser concretizado para resolver a conta. Os municípios dizem ter perdido muito mais, se comparadas às compensações pagas.
Em ano eleitoral, os prefeitos querem os recursos a todo custo para entregar os cargos em 31 de dezembro, sem pendências.
Os atuais prefeitos querem se reeleger ou eleger sucessores com uma prefeitura sem dívidas ou problemas financeiros. Gestão endividada é um cemitério político para gestores.