Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia compartilhou informações relevantes sobre o combate à desinformação e ao uso indevido de inteligência artificial (IA) nas Eleições Municipais de 2024. O tema foi destacado após a aprovação de 12 resoluções pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas relatadas pela ministra, que também faz parte do TSE.
Essas resoluções visam disciplinar regras para as eleições deste ano, abordando questões como propaganda eleitoral e o impacto das novas tecnologias na democracia. A ministra propôs atualizações nas normas eleitorais para lidar com os avanços tecnológicos, buscando garantir a liberdade de escolha do eleitor.
Entre as medidas adotadas, destaca-se a proibição das deep fakes, que são simulações enganosas criadas por meio de vídeos e áudios manipulados. Além disso, foi estabelecida a obrigação de informar sobre o uso de IA na propaganda eleitoral, com a inserção de um aviso na tela para indicar se as imagens são verdadeiras ou não.
Para a ministra Cármen Lúcia, é fundamental garantir a qualidade das informações como um dever democrático, tanto por parte do Estado quanto dos cidadãos. Nesse sentido, o TSE criou um repositório obrigatório para armazenar informações consideradas inverídicas ou descontextualizadas, a fim de orientar os juízes brasileiros e conscientizar a sociedade sobre a veracidade dos conteúdos.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, elogiou o trabalho da ministra e ressaltou a importância das novas normas para combater a desinformação, as fake news e as notícias fraudulentas. Ele destacou a responsabilização das redes sociais e dos provedores, assim como as penalidades para os candidatos que divulgarem informações falsas durante o período eleitoral.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, agradeceu a iniciativa do TSE em nome da sociedade, ressaltando a importância das regras claras para assegurar a vontade do eleitor e fortalecer o estado democrático de direito.