O Ministério Público Federal (MPF) reuniu gestores públicos e moradores de assentamento localizado em zona costeira do município de Amontada (CE) para discutir, em audiência pública, problemas relacionados ao processo de regularização fundiária do local.
O MPF apurou que o Projeto Assentamento Sabiaguaba, desapropriado e demarcado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 1987, está sendo alvo de invasores que não têm direito à exploração das terras. Além de terem suas propriedades invadidas por posseiros, os beneficiários legais do assentamento ainda sofrem com ameaças de morte por parte dos invasores.
Investigação do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça apontou que o assentamento, que originalmente deveria beneficiar 28 famílias da localidade de Caetanos de Cima, em Amontada, hoje abriga o triplo de pessoas por conta das invasões. "Nós, assentados, sempre respeitamos as áreas de reserva, nunca ocupamos áreas de proteção. Agora os posseiros vão ocupando áreas de dunas, à beira da lagoa. Estamos sofrendo por conta dessas invasões, da especulação imobiliária e do tráfico de drogas na região", relataram os assentados que participaram do debate.
Durante a audiência, ficou definida a necessidade da emissão da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) por parte do Incra e a visita in loco de representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Defensoria Pública da União (DPU) e Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).
Os participantes também apontaram a necessidade de investigar como estão sendo feitos os registros de imóveis na região por parte dos cartórios de Amontada, já que há denúncias de ocupações irregulares que estão recebendo documentação legal emitida pelos cartórios do município.
Os gestores públicos que participaram da audiência também acordaram que deve ser feita a reativação do Grupo de Trabalho Sabiaguaba, que reúne entidades para discutir questões relativas ao assentamento Sabiaguaba. Participaram da audiência pública promovida pelo MPF representantes do Incra, SPU, DPU, Idace, Instituto Terramar, Prefeitura de Amontada e Associação dos Assentados.
