Há um jargão popular que ronda os gabinetes de advogados, juristas, promotores, juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores que diz: “A polícia prende e a justiça solta”. Esta expressão exibe claramente as dificuldades que o Código Penal impõe.
As sucessivas campanhas contra a violência feminina foram uma grande evolução para reduzir feminicídios e, ao mesmo tempo, deram evidência a todos os crimes cometidos contra mulheres, principalmente por parte de seus companheiros.
A Lei Maria da Penha tem sido o grande facilitador para proteger mulheres da violência doméstica cometida por companheiros. O problema é que os órgãos de justiça não têm estrutura para o total funcionamento de medidas protetivas.
Os dados entristecem as várias entidades e órgãos que atuam em favor da mulher. Mas, os avanços são nítidos. Os boletins de ocorrência demonstram que as mulheres estão denunciando casos de violência e muitas ocupam vagas em abrigos e nas conhecidas casas da mulher.
Para se reduzir drasticamente os casos de violência contra a mulher e o feminicídio, será necessário mais campanhas que impactem diretamente nos homens que se encontram na faixa de agressores.
O Congresso Nacional precisa urgentemente aprovar novas leis e aperfeiçoar o Código Penal para, com respaldo jurídico, punir aqueles que teimam em atacar mulheres e matá-las de forma brutal.