Nos dias 23 e 24 de outubro, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), realiza ação de solicitação de autorização de residência com migrantes dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A atividade acontece por meio do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e busca contribuir com a adequação documental desse grupo a partir de nova portaria nacional, em vigor desde 2 de outubro.
Jamina Teles é a coordenadora do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e fala sobre a ação.
No Ceará, o Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih), é responsável por promover o acolhimento e a orientação de migrantes que chegam ao Estado. Em 2022, o Programa atendeu 900 pessoas, sendo 51,2% vindos da Venezuela, 24,2% de Guiné-Bissau e 7% de Cuba.
Com equipe de atendimento multidisciplinar, o Programa auxilia desde os primeiros processos de regularização documental, até a articulação com instituições de atendimento especializado de saúde e educação, por exemplo, além de consulados e embaixadas.
Ação de solicitação de autorização de residência para migrantes de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Agendamento: bit.ly/migrantelinguaportuguesa
Dias 23 e 24 de Outubro (segunda-feira e terça-feira), na Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará. Rua Valdetário Mota, 970 – Papicu, Fortaleza – CE)