Projeto de lei elaborado pela deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) - que estipula punição ao indivíduo que inviabilizar o acesso e as prerrogativas necessárias para que a pessoa com deficiência possa exercer o direito à educação - foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, e vai a plenário. Quem descumprir pagará até R$ 6 mil de multa. Deveria colocar, também, a obrigação de escolas públicas e privadas matricular autistas.
terça-feira, 26 de setembro de 2023
Dayany do Capitão protege deficientes
Projeto de lei elaborado pela deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil) - que estipula punição ao indivíduo que inviabilizar o acesso e as prerrogativas necessárias para que a pessoa com deficiência possa exercer o direito à educação - foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, e vai a plenário. Quem descumprir pagará até R$ 6 mil de multa. Deveria colocar, também, a obrigação de escolas públicas e privadas matricular autistas.