Com o intuito de fomentar um ambiente seguro e igualitário para todas as mulheres, a deputada estadual Jô Farias (PT) apresentou diversos projetos que visam o bem-estar, saúde, empoderamento e proteção às mulheres cearenses.
Um dos projetos é o Aluguel Social, de indicação 66/2023, que busca estabelecer o aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam se afastar imediatamente do agressor, a fim de evitar riscos de morte.
Outra iniciativa é a criação do Observatório Estadual sobre Políticas Públicas e Direitos das Mulheres, através do projeto de indicação nº 275/2023. Esse observatório tem como propósito consolidar dados sobre as políticas públicas e direitos das mulheres cearenses, favorecendo a elaboração, avaliação e aperfeiçoamento dessas políticas.
Além disso, há o projeto de lei nº 446/2023, que garante um mínimo de 10% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e o projeto de indicação nº 102/2023, que estabelece uma licença de dois dias para servidoras públicas do Estado que sofrem com sintomas da endometriose.
O empreendedorismo feminino também é valorizado com o projeto de lei nº 706/2023, que promove e incentiva o empreendedorismo feminino no Ceará, por meio da realização da Semana da Mulher Empreendedora, que ocorrerá em novembro.
Destacando o combate à violência contra as mulheres, o projeto de lei nº 495/2023 cria o Estatuto do Estado do Ceará de Combate ao Tráfico de Mulheres, garantindo autonomia financeira, qualificação profissional e combate à violência.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou também o HUB de Empreendedorismo Feminino, por meio do projeto de indicação nº 125/2023, visando diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
Além desses projetos, a deputada destaca a criação de leis estaduais como o Dia Estadual de Enfrentamento à Endometriose (Lei nº 18.395, de 19.06.23), e o Dia Estadual da Vereadora (Lei nº 18.382, de 07.06.23) para conscientização e combate à violência política de gênero.
Há, ainda, outros projetos em andamento, como o protocolo estadual “Não Me Toque”, que combate à violência e à importunação sexual contra mulheres em bares, restaurantes e estabelecimentos de lazer, e o Programa Estadual de Enfrentamento à Endometriose, que tem como objetivo promover a conscientização, atenção, diagnóstico e tratamento da doença.
Além disso, a parlamentar destaca a importância de suas duas comendas, a Rosa da Fonsêca, que homenageia cinco mulheres que são destaques em suas áreas de atuação, e a Stela Naspolini, que homenageia pessoas físicas e jurídicas, bem como movimentos sociais, que atuam na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Ambas as comendas visam valorizar e lembrar pessoas que defendem as mesmas causas que suas homenageadas.