A Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale), juntamente com o Todos Juntos Contra o Câncer (TJCC) - movimento da sociedade civil brasileira, composto por mais de 300 instituições de diversos setores voltados ao cuidado do paciente com câncer -, solicitou providências a respeito da suspensão de atendimento de pacientes do Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio) de Fortaleza. No último dia 11, sendo uma das mais importantes referências para o tratamento oncológico no Ceará, a unidade suspendeu o atendimento a novos pacientes com câncer encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a solicitação, a suspensão ocorreu por conta da falta de recursos suficientes aportados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e pelo Estado, além de uma redução de 20% no repasse das verbas pela gestão da Capital. Dentre as atividades impactadas, destacam-se, além da interrupção do atendimento de novos pacientes, que já possuem uma biópsia com resultado positivo para uma neoplasia maligna, com encaminhamento para fazer a rádio e a quimioterapia; e o fechamento do ambulatório, equipamento essencial para pacientes que estão na fila da regulação e necessitam de um diagnóstico conclusivo.
“Como é sabido, em Fortaleza, estão os equipamentos e assistência ao tratamento de referência para todo o Estado e uma grande concentração da demanda que não é apenas do município”, pontua o documento. A estimativa é que apenas 50% dos atendimentos feitos pelo Crio de Fortaleza são de pacientes do próprio município, os outros 50% são de outras regiões do Estado, “tornando o cenário em Fortaleza e no Estado caótico, pois, neste momento, centenas de pacientes estão sem tratamento”.
A produção média anual dos serviços de saúde na área oncológica em Fortaleza gira em torno de R$ 144.270.164,64. Conforme a Abrale, desse total, a Capital se compromete com quase R$ 100 milhões - vindos do teto MAC (Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar) - aplicados “somente na Oncologia, em busca de compensar déficit de pactuação e de incentivos, de onde utiliza recursos próprios para custear a demanda de todo o Estado”.
A Associação ressalta que uma reunião com a Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (CGCAN), do Ministério da Saúde, foi realizada em abril deste ano, entretanto, o problema da distribuição dos recursos perdura. Na esperança de serem tomadas providências para a resolução do problema, uma audiência pública ocorrerá no dia 26 de julho. O documento solicita, ainda, a intervenção urgente da CGCAN para a mediação da situação entre o Estado e Prefeitura, bem como demais providências para pactuação entre Estado e Município.
“A situação é grave e urgente, pacientes estão sem atendimento, sem o direito de iniciar o tratamento e sem a expectativa de prazo para a resolução da situação. Profissionais da saúde, entidades de apoio a pacientes e pacientes estão em contato conosco e apontam a situação desesperadora”, lamenta.
O QUE DIZEM ESTADO E PREFEITURA
Questionada pelo OPINIÃO CE, a Prefeitura de Fortaleza disse que 60% da demanda atendida na capital cearense vem do interior do Estado e que Fortaleza concentra sete de nove estabelecimentos habilitados para tratamentos oncológicos no Ceará, o que corresponde a 84% do atendimento estadual. “Conforme normativa que regula a Oncologia, deveria existir um estabelecimento para cada 500 mil habitantes, assim, para atender à demanda, seria necessária a abertura de mais nove unidades no Estado”, completou a gestão.
“Financeiramente, Fortaleza tem a garantia de R$ 100 milhões anuais, advindos de um recente aporte do Ministério da Saúde, porém, a capital custeia R$ 160 milhões anuais. Neste contexto, há um subfinaciamento e necessidade de repasses de mais recursos”.
A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) ressaltou, também em nota enviada ao OPINIÃO CE, na quinta-feira, 13, que os centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, como o CRIO, recebem recursos diretamente do Ministério da Saúde (MS), sem passar pela esfera estadual. Na nota, a Sesa destaca que o CEIO possui gestão plena do Município de Fortaleza. A pasta informou, no entanto, que está em construção o Plano Estadual de Atenção à Oncologia, para tornar protocolos, critérios e parâmetros de referência das linhas de cuidados no tratamento de câncer públicos. Segundo a Sesa, tal processo vai fortalecer no “monitoramento e avaliação dos serviços na Rede de Atenção à Saúde”.
A reportagem tentou contato com o Ministério da Saúde, mas não houve retorno até o fechamento.
DISCUSSÃO NA ALECE
Na última quinta-feira, 13, durante sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), lamentou a suspensão dos atendimentos para novos pacientes da unidade. De acordo com parlamentar, a medida leva em conta a interrupção dos repasses do município de Fortaleza para o CRIO. Leitão se referiu ao pronunciamento do deputado Cláudio Pinho (PDT), que afirmou, na mesma sessão, que a "Casa, os deputados e o presidente da Assembleia estariam querendo jogar a culpa no prefeito de Fortaleza".
Na avaliação do presidente do Legislativo, Cláudio Pinho teria sido induzido ao erro por informações errôneas.
O deputado Cláudio Pinho defendeu, por sua vez, que os debates em torno da saúde pública no Ceará sejam honestos. O parlamentar afirmou ainda que deu entrada em um requerimento solicitando a presença do secretário de Saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo, para prestar esclarecimentos sobre os repasses dos recursos em questão.
Em outro momento, o deputado Felipe Mota (União Brasil) criticou a partidarização nos debates em plenário das demandas cearenses. Na visão do parlamentar, o povo cearense está cansado de ver tratativas políticas rasteiras em vez de debates propositivos.
Em aparte, o deputado Osmar Baquit (PDT) deu razão ao colega parlamentar sobre temas que não podem ser partidarizados e defendeu a colocação do presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT).
“Todos sabemos que os custeios das saúdes dos municípios não dependem só de repasses federais ou estaduais, a situação é bem mais complexa. E o que o presidente Evandro falou não é sobre partidarizar. Ele lamenta a suspensão do Crio. Uma postura de indignação que é esperada de todos nós. Quantos vêm do interior para cá buscando tratamento? Fechar o Crio é condenar os pacientes à morte”, justificou Baquit.