O presidente do PL no Ceará e prefeito do Eusébio, Acilon Gonçalves, deu entrada junto à presidência do TRE-CE, por meio do escritório Tenório e Girão Advogados, nesta segunda-feira, 31, em medida de exceção de suspeição com efeito suspensivo contra o juiz titular da Corte, Francisco Érico Carvalho Silveira, que tomou posse, na última segunda-feira (24), para o biênio 2023-2025, pois o mesmo já pertencia à Corte Eleitoral desde 2019, quando foi nomeado e, posteriormente reconduzido, em 2022, pelo presidente Jair Messias Bolsonaro.
A ação alega parcialidade do magistrado e provoca mal-estar nos bastidores políticos e do Tribunal, pois repercute como uma tentativa de tumultuar o processo, buscando obstaculizar de má-fé o julgamento dos recursos dos quatro deputados estaduais da bancada do PL condenados por fraude à cota de gênero na disputa às vagas da Assembleia Legislativa na eleição do ano passado.
Acilon Gonçalves já é reeleito no Município de Eusébio, não podendo mais ser candidato nas eleições do ano de 2024, de modo que sua eventual inelegibilidade não acarretará efeitos políticos naquele ente municipal. Além disso, o domicílio eleitoral de Rafael Sá é em Aquiraz e não em Eusébio.
Sessão do Pleno TRE que vai julgar embargos declaratórios da defesa está marcada para esta terça-feira, 1º.