Enquanto muitas correligionárias não receberam repasses do partido para suas campanhas à Alece, a parlamentar contou com R$ 1,1 milhão para trabalhar sua reeleição
No próximo dia 30, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) definirá o destino do PL na Assembleia Legislativa. O partido foi denunciado por suspeita de fraude no preenchimento da cota de gênero nas eleições de 2022. Numericamente, o PL contou com 30% de candidaturas femininas, conforme exige a lei. Mas, alguns dos nomes que figuraram nas urnas são suspeitos de serem de candidatas fantasmas, inscritas sem o conhecimento das mesmas.
Segundo dados do portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as candidaturas do PL também foram marcadas pela concentração acentuada de recursos em apenas três candidaturas da cota de gênero. Outras 11 candidatas do PL ficaram de fora do rateio dos recursos.
A deputada Dra. Silvana, um dos nomes fortes do partido na Assembleia Legislativa, esposa de outro nome de expressão do partido no Ceará, o deputado federal Jaziel Pereira, foi quem recebeu a parcela mais polpuda dos recursos. Sozinha, ela contou com mais verbas do que todas as outras candidatas do partido juntas. Os recursos declarados pela campanha da parlamentar foram de R$ 1,1 milhão, num repasse único do fundo especial. O valor corresponde a 75,73% do valor destinado às mulheres candidatas do PL.
A campanha da deputada eleita Marta Gonçalves, esposa do presidente da sigla, Acilon Gonçalves, contou com apenas R$ 351 mil (24,16%) do fundo especial. A terceira candidata a receber recursos foi Simone Ferreira Matias Beserra, uma quantia bem menor do que as colegas de PL: R$ 1.536,80 (0,11%). Ela obteve 718 votos.
As duas candidatas que integram a bancada do PL na Assembleia contaram 99,89% dos recursos destinados pela sigla às candidaturas femininas do Estado, um valor total de R$ 1,451 milhão.
A legislação eleitoral confere aos partidos autonomia na distribuição dos recursos entre os candidatos. No caso do fundo eleitoral, a regra exige que o mínimo de 30% seja destinado a candidaturas femininas; e um percentual correspondente ao número de candidatos negros.
Decisão adiada
O TRE-CE começou a julgar o caso do PL no último dia 15. Por quatro votos a dois, formou-se maioria para cassar a bancada estadual eleita pelo partido nas últimas eleições. O presidente, na ocasião, pediu vistas e prometeu apresentar seu voto no dia 30 de maio.
Caso confirmada a decisão estadual, a cassação de Dra. Silvana, Carmelo Neto, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves, além dos suplentes, só poderá ser efetivada após análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cabendo recurso também ao próprio TRE-CE. Entre as sanções, ainda há a anulação dos votos para o partido - o que daria à Alece uma nova distribuição - e a punição ao presidente estadual da sigla, com 8 anos de inelegibilidade.