O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 6385/16, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da Administração Direta e Indireta.
O Projeto de Lei contou com parecer favorável do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O relator apresentou apenas uma emenda de redação ao substitutivo da então Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Pela proposta, os órgãos e entidades federais da administração direta e indireta terão de utilizar, preferencialmente, os serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) nas demandas de transporte e tratamento de cargas. Ainda de acordo com o texto a contratação de serviços postais não exclusivos poderá ocorrer sem licitação.
André Figueiredo informou que a administração pública gastava em 2016 com esse tipo de serviço em torno de R$ 20 bilhões. “Se apenas 20% dessa logística fosse contratada perante os Correios, nós teríamos essa empresa centenária valorizada. Várias auditorias foram realizadas e indicam superfaturamento para o transporte de vacinas, e os Correios nem sequer eram consultados”, afirmou o autor.
Além disso, o projeto proporcionará isonomia na Administração Pública possibilitará, além da prestação de serviços com maior confiabilidade, segurança com custos menores, e a geração de melhores condições para o cumprimento da missão de cidadania de servir a sociedade brasileira.
O projeto, agora, segue para o Senado Federal.