A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira, 10/05, o Projeto de Lei (PL) nº 1569/2021, da deputada Luizianne Lins (PT/CE), que institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional de Combate ao Estupro. Segundo a proposta, competirá à União, estados, municípios e demais instituições públicas promover eventos, atos, divulgação de conteúdos e medidas educativas que estimulem a consciência cidadã no combate ao crime de estupro. Também, publicizar dados estatísticos e informações que colaborem com a luta contra o estupro no Brasil. O PL segue, agora, para apreciação do Senado.
A justificativa do PL informa que, em 2019, a então deputada federal Margarida Salomão (PT/MG) apresentou a proposta da criação do Dia Nacional para o Combate ao Estupro, mas, com o consequente encerramento do mandato da parlamentar na Câmara, hoje prefeita de Juiz de Fora/MG, e diante da importância do tema, a deputada Luizianne apresentou o PL 1569 e garantiu a continuidade da tramitação da proposta.
Dados de 2015 demonstravam que ocorreu um estupro a cada 11 minutos no Brasil. Já a 16ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou um aumento 4,2% de casos de estupro, tendo ocorrido um estupro a cada 10 minutos, em 2019. Portanto, houve um exorbitante aumento de casos de estupros, com mais de 66 mil casos registrados só em 2021, o que demonstra a falta de políticas públicas eficazes capazes de educar a população no combate não só ao crime propriamente dito, mas, também, à cultura do estupro.
“Uma das principais armas para combater essa prática nefasta é possibilitar e facilitar o acesso à informação, publicizando dados e criando medidas educativas. Há na presente proposição o objetivo de somar na luta pela aprovação do mérito e, em tempo, oferecer aos relatores a indicação de ações a serem tomadas por todos os órgãos públicos brasileiros, respeitando-se a capacidade e as responsabilidades de cada um deles sobre o tema. Reiteramos, porém, que a toda a sociedade cabe agir no sentido de combater a cultura do estupro, sua banalização, a invisibilidade e subnotificação de casos e a impunidade, em todas as suas formas”, assinala a justificativa do PL.
A escolha do dia 25 de outubro deu-se por conta da data da injusta prisão da Madre Maurina Borges da Silveira, que foi torturada e abusada no cárcere durante a Ditadura Militar.