Na manhã desta quarta-feira (22/03) o governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou que irá enviar mensagem governamental à Assembleia Legislativa, propondo a extinção da Lei que instituiu o FESF, Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal).
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), por meio do presidente Ricardo Cavalcante, trabalhou intensamente, desde que o Projeto foi apresentado na Assembleia Legislativa, defendendo a revogação da Lei. No dia 10 de março, o presidente da FIEC enviou uma carta ao Governador do Ceará, apresentando considerações que justificam a descontinuidade da Lei. Um trabalho em defesa da indústria, do emprego e da economia local.
A decisão do Governo do Estado pela revogação da Lei do FESF, que iria gerar recolhimentos ao erário, tem o entendimento de que, mantidos estes recursos com as empresas, elas irão gerar mais negócios, tendo como consequência a geração de maior arrecadação de ICMS.
Com essa medida, empresas instaladas no Estado do Ceará terão capital de giro para aumentar a produção, efetuar mais investimentos em modernização, manutenção e maior geração de empregos, constituindo-se na melhor forma de distribuição de renda sustentável.
Também as empresas terão maior credibilidade para a tomada de decisão de se instalarem e permanecerem no Ceará.
Sobre o FESF
O Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal, de 16 de fevereiro de 2023, foi instituído com a finalidade de viabilizar o equilíbrio das finanças públicas do Estado do Ceará, na forma do Convênio ICMS nº 42/2016, que implica na redução de benefícios fiscais concedidos a Industrias que utilizam o FDI (Fundo de Desenvolvimento Industrial).