quarta-feira, 1 de março de 2023

Câmara Municipal de Fortaleza instala Comissão Temporária para acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços da Cagece, Enel e operadoras de internet

Nesta quarta-feira (1), a Câmara Municipal de Fortaleza instalou a Comissão Temporária que vai acompanhar e fiscalizar os serviços oferecidos pela Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), e pelas operadoras de internet. O colegiado é fruto do requerimento nº 791 de 2023, de autoria do vereador Lúcio Bruno (PDT). 


O requerimento foi protocolado através da análise de dados do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - DECON-CE, vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará, que apontam que os serviços de energia elétrica, água, esgoto e internet estão no ranking dos serviços mais reclamados em 2021. Visto que esses serviços são considerados essenciais, eles devem ser mantidos e garantidos à população, mesmo em condições adversas. 


O foco da Comissão Temporária neste primeiro momento, será a análise da Parceria Público-Privada (PPP) envolvendo a Cagece e a Aegea Saneamento, a fim de universalizar o serviço de esgotamento sanitário em 17 municípios. De acordo com o propositor e presidente da Comissão, vereador Lúcio Bruno (PDT), a missão dos vereadores é resguardar a população. "Nosso intuito é exatamente não deixar que o cidadão de Fortaleza pague tarifa a mais por conta dessa PPP", afirmou o vereador. 


A Comissão Temporária é formada por sete membros: 


Lúcio Bruno (PDT) - Presidente 

Adail Júnior (PDT) - Vice Presidente 

Cláudia Gomes (PSDB) 

Gabriel Aguiar (PSOL) 

Júlio Brizzi (PDT)

Jorge Pinheiro (PSDB) 

Tia Francisca (PL)