sexta-feira, 25 de novembro de 2022

PL do Ceará entra com pedido no TRE e quer revisão do coeficiente eleitoral para colocar Pedro Matos como eleito


O vereador Pedro Gomes de Matos fez as contas com os advogados do PL e concluiu que a última vaga para a Assembléia Legislativa não pertence ao deputado Salmito Filho, PDT. O pedido de revisão está no TRE cearense. 

O quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais sejam: eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.

Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior" (Código Eleitoral, art. 106).

Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias" (Lei n. 9.504/97, art. 5º). 

A decisão do TRE de acatar ou não o pedido do Partido Liberal gerou expectativa dentro da Assembléia Legislativa. A decisão deve acontecer antes da diplomação dos eleitos, marcada para 19 de dezembro.