Há dois anos, a Defensoria Pública do Ceará esteve entre os protagonistas de um grande marco jurídico para o sistema socioeducativo do Brasil. Em agosto de 2020, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extensão dos efeitos da liminar do Habeas Corpus (HC) coletivo n.º 143.988/ES, impetrado pela Defensoria do Espírito Santo. Durante o julgamento, a DPCE entrou no processo como parte, junto do Grupo de Atuação Estratégica dos Tribunais Superiores (Gaets) que reúne as Defensorias do país, para nacionalizar a decisão que buscou limitar em até 119% a lotação dos centros socioeducativos de todo o país. À época, a defensora pública Mônica Barroso, atuante nos Tribunais Superiores em Brasília, fez a sustentação oral da matéria em benefício da população cearense.
Tamanha decisão que impacta a ressocialização de milhares de adolescentes em conflito com a lei será retratada no livro “Pela Dignidade: a história do habeas corpus coletivo HC 143.988 pelo fim da superlotação no sistema socioeducativo”, iniciativa do Instituto Alana, organização sem fins lucrativos de impacto socioambiental que promove o desenvolvimento integral da criança.
A publicação contará com diferentes capítulos narrados sob a ótica dos personagens atuantes para a aprovação do HC coletivo, dentre eles a participação decisória da defensora Mônica Barroso no processo de defesa e sustentação da medida de extensão dos efeitos do HC coletivo, originalmente voltado para os adolescentes internos na Unidade Socioeducativa de Norte (Unisnorte), no Espírito Santo. Atualmente, apenas as unidades socioeducativas dos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Bahia e Pernambuco receberam a extensão dos efeitos da liminar.
“Nós, do GAETS, fizemos várias reuniões lá em Brasília, e eu fui a pessoa encarregada por coordenar essas ações [de defesa e mobilização] e fazer a peça oral e sustentação em nome do grupo. Com esse chamado coletivo do Instituto Alana, voltamos a dar visibilidade à pauta e a brigar para que a decisão seja verdadeiramente respeitada no país todo”, pontua Mônica Barroso.
O lançamento da obra está marcado para o próximo dia 4 de novembro em cerimônia presencial na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, a partir das 17 horas.
SERVIÇO
Lançamento do livro “Pela Dignidade: a história do habeas corpus coletivo HC 143.988 pelo fim da superlotação no sistema socioeducativo”
Data: 4 de novembro (sexta-feira)
Horário: A partir das 17 horas
Local: Sede da OAB em São Paulo (Rua Maria Paula, 25, 1º Andar)
Garanta sua participação em: https://bit.ly/3NhgKQw