Um dos dispositivos mais importantes de coibição da violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha, chega aos seus 16 anos como uma legislação de referência em todo o mundo. Para falar dos desafios e perspectivas deste instrumento de proteção das mulheres, a Casa da Mulher Brasileira, equipamento coordenado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), realiza nesta sexta-feira, 5 de agosto, às 14h, um debate com participação da juíza Rosa Mendonça, titular do primeiro Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Fortaleza e da coordenadora Adjunta do Núcleo de Acolhimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Socorro Osterne.
“Este é um mês muito importante para todas nós mulheres que lutamos pelo fim da violência doméstica e que estamos à frente da Casa da Mulher brasileira, um equipamento público pioneiro no combate à violência contra as mulheres. Nosso maior desafio ainda é fortalecer a confiança das mulheres no poder público e mostrar que elas têm nosso apoio e contam com uma rede articulada para atendê-las e realizar todos os encaminhamentos de que necessitam”, destaca a titular da SPS, Onélia Santana.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentre suas atribuições, destacam-se a proteção em até 48 horas e medidas protetivas de urgência. A lei também garante o mesmo atendimento para casais de mulheres, transexuais e travestis e se aplica a qualquer tipo de parentesco como filhos, sogros, padrastos, cunhados ou agregados.
A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, mudou a aplicação da legislação brasileira no que diz respeito ao atendimento e olhar às mulheres em situação de violência.
A coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Daciane Barreto, ressalta a importância da Lei Maria da Penha na mudança de olhar da sociedade e da própria legislação vigente no país para as mulheres em situação de violência. “Neste agosto Lilás as discussões sobre esta lei que é uma das três mais avançadas do mundo no que diz respeito a proteção as mulheres são essenciais. Vamos celebrar estes 16 anos da Lei Maria da Penha discutindo o aprimoramento das politicas públicas e aprofundando os debates sobre esta lei que não é só para punir agressor, mas também para prevenir e erradicar a violência doméstica”, reitera Daciane Barreto.