O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2564/20, que institui o piso salarial nacional da enfermagem. Presidente da Frente Parlamentar em defesa da categoria no Congresso Nacional, o deputado Célio Studart (PSD-CE) comemorou a expressiva vitória. O PL passou com 449 votos a favor e apenas 12 contra. A matéria segue para sanção presidencial.
“Foi uma longa caminhada nesta Casa, entre reuniões, debates, grupo de trabalho. Enquanto estávamos em casa debatendo direitos, eles estavam colocando as suas vidas e de suas famílias em risco”, disse Célio na tribuna da Câmara ao se referir ao período da pandemia da Covid-19.
Para o deputado, a enfermagem representa tudo que o país aplaudiu nos últimos anos. “É hora de fazer justiça, de dizer que a enfermagem merece respeito. Agradeço a toda a enfermagem brasileira. Vocês são os nosso heróis”, completou em seu discurso.
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
Desde a manhã delegações vindas de várias partes do país estiveram na Câmara. Pela manhã, centenas de profissionais da enfermagem lotaram a sessão solene em homenagem à categoria. Solicitado por Célio e outros parlamentares, o evento foi mais um ato de reconhecimento ao trabalho desempenhado por esses profissionais.
De acordo com o projeto, o piso salarial da Enfermagem passa a ser de R$ 4.750, sendo 70% deste valor para os técnicos de Enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL foi aprovado em novembro de 2021 por unanimidade no Senado.
O piso é uma demanda antiga da categoria, que sofre com baixos salários, cargas excessivas de trabalho e falta de dimensionamento. Célio tem sido um dos principais defensores da pauta na Câmara. Em dezembro do ano passado, dois dias após a chegada do PL à Câmara, já apresentou o pedido de urgência ao projeto, o que permitiu a votação direta em Plenário, sem passar por quatro comissões. Aprovado com 458 votos em março deste ano, o requerimento deu mais agilidade ao processo, visto que o PL teria que passar por quatro comissões.
Além disso, Célio foi o único parlamentar cearense que integrou o grupo de trabalho criado pela Presidência da Câmara para avaliar o impacto do piso. O relatório final foi aprovado no final de fevereiro e estimou um custo anual de R$ 16,3 bilhões. O colegiado também identificou a existência de 1,3 milhão de profissionais de Enfermagem ativos no país.
De acordo com o documento do GT, o valor do custo anual representa um acréscimo de apenas 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da Saúde do país em 2020. Significa, ainda, cerca de 4,8% do faturamento dos planos e seguros de saúde em 2020.