domingo, 3 de abril de 2022

Plantão judicial: desembargador concede liminar, adiando eleição da Fecomércio


O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), José Antonio Parente da Silva, concedeu liminar a mandado de segurança, determinando que a eleição da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) para o mandato 2022/2026, seja adiada. 

O desembargador acatou ação, onde advogados reclamam o cumprimento do Estatuto da entidade, determinando que as eleições devem seguir o sincronismo do sistema nacional do comércio. Com essa decisão, as eleições devem ser remarcadas para uma data entre os dias 24 e 29 de abril e não em 5 de abril, próxima terça-feira, como decidido pela própria Justiça do Trabalho  em acordo assinado pelas duas chapas. 

A Fecomércio pode recorrer da decisão. Essa é a segunda intervenção da Justiça do Trabalho no processo eleitoral da Fecomércio.