A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Presidência da Câmara o Requerimento nº 122/2022, solicitando informação ao ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre o pregão eletrônico 02/2022, que estabelece compras de ônibus rurais escolares com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Matéria de 02/04/2022, publicada pelo jornal O Estado de São Paulo (Estadão) aponta sobrepreço de até R$ 732 milhões no referido pregão.
Serão adquiridos 3.850 ônibus para transportar crianças e adolescentes que vivem na zona rural, que, de acordo com a área técnica do próprio FNDE, estariam inflados e poderiam prejudicar o erário. A diferença entre os valores estimados e os valores obtidos ultrapassa 50%.
Portanto, a deputada Luizianne requer informações tendo em vista o risco de sobrepreço, já que a própria área técnica do FNDE indica que o governo aceitou pagar R$ 567,6 mil por veículo escolar de 59 lugares, mas que o preço estimado é de R$ 361,8 mil. Isso eleva o valor global do pregão de R$ 1,3 bilhão para R$ 2 bilhões, dentro do programa “Caminho da Escola”, usado para destinar recursos aos alunos da educação básica, incluídos veículos escolares.
“A informação requerida é de extrema importância, uma vez que o MEC esteve envolvido recentemente em escândalos que versam sobre direcionamento de recursos, agressão a pessoas LGBTQIA+ e ignorância quanto à educação especial. “O que causa estranhamento é que, mesmo com o alerta da área técnica, o pregão foi mantido para terça-feira, 05 de abril de 2022”, assinala a justificativa do Requerimento.
O acesso às informações encontra respaldo na Lei de Acesso à Informação e está em sintonia com os princípios constitucionais da publicidade, legalidade e moralidade administrativa. “Nesse sentido, indagamos o MEC sobre os motivos em manter um pregão com possível sobrepreço de mais de 50% dos valores estimados pela área técnica do FNDE. Solicitamos, ademais, cópia de toda a documentação do referido pregão”, complementa a parlamentar.