A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou à Câmara o Requerimento 599/22 solicitando a convocação de Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, para explicar autorização por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustes médios de 25% nas tarifas de energia em quatro estados do Nordeste: Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), a energia elétrica aumentou mais do que o dobro da inflação nos últimos anos, ou seja, em sete anos (2015-2021), acumulou alta de 114% contra uma inflação de 48% no mesmo período. Na justificativa do requerimento, Luizianne afirma que a principal missão da Aneel é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade. No processo de desestatização, realizado ao longo dos anos 1990, a privatização seguiria a lógica de aumento da oferta de energia, aumento da competitividade, redução da dívida pública e, ao longo do tempo, redução das tarifas de energia elétrica, beneficiando a sociedade com tarifas acessíveis, essencialmente para as camadas mais pobres da população. Mas isso não aconteceu.
Os aumentos exagerados e abusivos de tarifas de energia esvaziam a missão da Aneel e descumprem a lógica das privatizações realizadas, transformando esse essencial serviço em um dos mais caros do mundo. O Brasil possui a segunda conta de luz mais cara entre as maiores economias do mundo, de acordo com o levantamento realizado pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).
O aumento na tarifa de energia no Ceará, especialmente, é anunciado no mesmo dia em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou a perspectiva de crescimento da economia brasileira em pífios 0,8% em 2022, com uma taxa de desemprego de quase 13,7% e inflação galopante. Esse aumento também é anunciado num contexto de epidemia de covid-19, que, além de tirar a vida de quase 700 mil brasileiros, elevou o desemprego, aumentou o endividamento das famílias e reduziu a renda média do trabalhador.
"Nesse sentido, é fundamental sabermos as razões de seguidos reajustes nas tarifas e responder o seguinte questionamento: por que a energia elétrica no Brasil é tão cara?", assinala a deputada.