A Constituição Brasileira, promulgada em 1988, garante aos ex-presidentes da República, pensão no valor da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), porque eles recebem os mais altos salários pagos pela Nação. Ou seja, pelo governo federal, a União. Isto vale para todos os governadores, independentemente de regulamentação estadual. Todos os ex-presidentes recebem, alguns ex-governadores não reivindicaram, ainda, mas têm direito.
No Brasil, por questão de segurança, não são revelados os dados no portal da transparência sobre pensões e outros direitos constitucionais de que usufruem ex-presidentes e ex-governadores. O que se sabe ao certo é que todos usufruem totalmente ou em parte.
No Ceará, a Casa Militar atende todos os ex-governadores com veículos e seguranças. Os ex-governadores Ciro, Tasso e Cid não aceitaram as pensões, mas têm direito. O ex-governador Chico Aguiar, que ocupou o cargo por três meses, recebe a pensão e usufrui de todos seus direitos. Ele foi empossado governador tampão, para concluir o mandato de Ciro Gomes, que se desincompatibilizou para assumir o cargo de ministro da Fazenda, no governo Itamar Franco, convocado para implantar o Plano Real.
Estou escrevendo sobre o tema porque deputados federais e estaduais costumam informar a população de que apresentaram projeto acabando com direitos constitucionais. Eles mentem para o contribuinte.
Os parlamentares que criticam as pensões, também, têm direito a usufruir de gordas aposentadorias, tanto no Congresso Nacional como nas assembleias legislativas. No Ceará, famosos parlamentares que criticavam pensões e aposentadorias estão contemplados. O deputado Heitor Férrer, filiado ao União Brasil, partido ligado ao Centrão, tem quatro mandatos de vereador e cinco de deputado estadual. Ele pleiteia o sexto e tem direito à aposentadoria. A preço de hoje, seriam R$ 25 mil. Heitor recebe aposentadoria como médico da Prefeitura de Fortaleza. Se alcançar o sexto mandato, pode ir pra casa com R$ 30 mil da Assembleia. Caso venha a falecer, sua família receberá a pensão. A deputada Gorete Pereira (União Brasil) é pensionista da Assembléia, o secretário Artur Bruno (PT) e vários deputados que estão no exercício de mandatos, também, são aposentados do legislativo cearense. Está no Portal da Transparência.