A Constituição de 1988, batizada pelo deputado Ulisses Guimarães como “a constituição cidadã”, terminou por atrelar em demasia as necessidades dos estados em relação ao governo federal. Foi uma decisão para fortalecer o presidente da República como chefe da Nação. Hoje, se descobre que foi um erro e algo precisa ser feito.
No capítulo dos municípios, a dependência ficou ainda maior. Os gestores estão sempre em Brasília, de braços dados com deputados, em busca de recursos para suprir demandas. Um asfaltamento, um calçamento, uma estrada vicinal, uma passagem molhada, uma ponte ou um simples bueiro a serem feitos dependem dos recursos de Brasília.
A ideia era diferente para pautar os constituintes, à época. Mas, não aconteceu porque a burocracia oficial venceu o bom senso. O País segue com a velha política. Os deputados federais e senadores visitando ministérios e órgãos públicos na capital de pires nas mãos, como pedintes, mendigos públicos, gastando com avião, hospedagem e alimentação. Poderia ser outra realidade.
Na esteira desse procedimento à moda antiga, fica claro que o processo eleitoral se inicia quando os prefeitos se entregam aos parlamentares que estão buscando a reeleição. Os novatos sofrem para conquistar votos, sobra muito pouco eleitor. No Congresso Nacional, metade dos parlamentares tem quatro mandatos rumo ao quinto, quase todos do centrão, e os de esquerda, que aprenderam os caminhos do fisiologismo.
Aos governadores, a Constituição reservou como receita apenas o ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Com criatividade, os estados procuraram gerar outras formas de arrecadar, como taxas por serviços prestados, muitas para bancar custos operacionais.
Na queda de braço com o presidente Bolsonaro, que insiste em criminalizar governadores pelo alto preço dos combustíveis e alimentos, os governantes estaduais mostraram que podem encarar o boicote federal. O governo não liberou um só centavo para custear vacinação e medicamentos em combater à Ômicron e Covid-19. Os prefeitos foram buscar, carregados por parlamentares. O Brasil continua um atraso político e administrativo.