O primeiro turno das eleições 2022 ocorrerá no dia 2 de outubro, com a disputa para os cargos de presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, senador (uma vaga), deputado federal, deputado estadual e deputado distrital. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Todos estão aptos a votar, desde que regularmente inscritos na Justiça Eleitoral, pelo mebos, há 151 dias antes do pleito. Serão cerca de 148 milhões de eleitores com direito a voto.
Tenho pontuado, neste espaço, a necessidade do eleitor mudar seu comportamento. A lei eleitoral vai punir quem compra voto. Também, será punido quem vende. A prisão prevista é de até quatro anos. Antes, os tribunais puniam compradores de votos. Agora, quem vende ou comercializa o voto será julgado, também. Um fato novo. Aos poucos, o processo eleitoral vai sendo aperfeiçoado. Isso sinaliza maior capacidade de fiscalização do Ministério Público, com apoio da população.
O Tribunal Superior Eleitoral, em conjunto com os tribunais regionais, tem sido ágil no julgamento de processos envolvendo irregularidades. Cerca de 125 prefeitos e vice eleitos em 2020 perderam mandatos por compra de votos. 420 vereadores também, tiveram que devolver os diplomas. No Ceará, 12 prefeitos e 26 vereadores foram cassados.
Com a aplicação das leis, denúncias da população e um Ministério Público mais atuante, o processo eleitoral se torna mais democrático e as eleições limpas. Em Santa Quitéria, um fato novo em território cearense precisa ser melhor esclarecido. Na cidade, as facções criminosas teriam se envolvido no processo eleitoral, ameaçando candidatos, agentes públicos e forçando o eleitor a votar em determinado candidato. O caso é intrigante e preocupante. Se for real, pode ser precedente perigoso para a eleição de outubro.
Está provado que a justiça eleitoral não influi na campanha eleitoral, não ajuda a eleger candidatos, mas pode eliminá-los, após o pleito, confirmando julgamentos de juízes eleitorais das comarcas. Os tribunais podem, também, não concordar, mas todos passam pelo filtro da justiça e as eleições vão ficando mais limpas.