Por Coluna Maquiavel / Revista Veja
O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu uma nota para justificar pagamentos extras autorizados a membros do Ministério Público Federal em dezembro. Os valores, segundo o PGR, decorreram de decisões judiciais e regulamentações anteriores ao início da sua gestão, em 2019. Aras divulgou os esclarecimentos após matéria do jornal O Estado de S. Paulo mostrar nesta quarta, 19, que alguns procuradores ganharam mais de 400 mil reais em dezembro – incluindo conhecidos adversários de Aras que, nos últimos tempos, diminuíram a frequência das críticas à sua gestão.
“Os pagamentos não são decorrentes da vontade ou de qualquer ato de voluntarismo do procurador-geral da República. Como chefe do MPU (Ministério Público da União), Augusto Aras cumpriu decisões judiciais e regulamentações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tomadas antes do início de sua gestão. Além de todos os pagamentos estarem amparados em lei e resoluções, a decisão de viabilizar a quitação dos débitos da União, em dezembro de 2021, foi precedida de reunião do Conselho de Assessoramento do Ministério Público da União (CASMPU)”, órgão que delibera sobre questões orçamentárias, diz a nota.
Sobre os pagamentos feitos em dezembro não incidiu o chamado abate-teto – que é o mesmo do Judiciário, sendo 39,2 mil reais para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A PGR explica que isso ocorreu porque eram verbas de caráter indenizatório, “pagas de forma excepcional e conforme critérios legais”. Por isso, para o órgão, é incorreto falar em “super salários”.