A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou, nesta segunda-feira, 04/10, ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, dois requerimentos relacionados às denúncias de transações em paraísos fiscais por parte de membros do governo Bolsonaro. No primeiro, a parlamentar solicita convocação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para prestar esclarecimentos sobre aplicações de suas respectivas empresas em paraísos fiscais (offshore) e os possíveis conflitos de interesses advindos dessa fuga de capitais.
Já no segundo requerimento, Luizianne pede que a Mesa Diretora da Câmara solicite informações acerca das empresas do ministro da Economia, Paulo Guedes, registradas nesses paraísos fiscais. A deputada também subscreveu requerimento da bancada de oposição na Câmara solicitando a convocação de Guedes para prestar esclarecimentos sobre as empresas registradas em seu nome sediadas em paraísos fiscais e no exterior.
O texto do requerimento de convocação do presidente do BC assinala que: “empresas de offshore geralmente são utilizadas para sonegação de imposto, manter sob sigilo a identidade dos titulares e promover a diversificação de aplicação financeiras em outras praças, entendendo que, no Brasil, aqueles recursos seriam menos rentáveis”.
No requerimento que pede à mesa da Câmara que solicite informações a Guedes, Luizianne aponta os seguintes questionamentos:
Quais e quantas empresas existem registradas em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraísos fiscais?
Quais foram os “Ganhos de Capital” registrados nas respectivas empresas, no intervalo de 01 de janeiro de 2019 até hoje?
Que medidas tomadas internamente na economia brasileira por essas duas autoridades governamentais podem ter impactado em “Ganhos de Capital” das referidas empresas?
Que propostas foram enviadas ao Congresso podem ter impactado nos “Ganhos de Capital” das referidas empresas?
Conforme o Código de Conduta da Alta Administração Federal pode estar havendo conflito de interesses entre a fuga de capitais revelada e a atividade de Alto Escalão da Administração Federal?
As empresas foram declaradas na Receita Federal? E o Ganhos de Capital também foram declarados?