A lei (originária do PL 12/2021) que permite ao governo federal quebrar temporariamente patentes para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde deve ser sancionada até amanhã (2) pelo presidente da República.
O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no dia 11 de agosto. O governo está sendo criticado porque o projeto foi aprovado em regime de urgência para baratear custos para laboratórios e hospitais.