Os deputados federais Filipe Barros (PSL-PR) e Bia Kicis (PSL-DF) anunciaram, nesta sexta-feira (3/9), que formularão uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerindo a extinção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da
Os dois participaram de um evento em Brasília voltado para o público conservador, organizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e fizeram críticas à atuação da Corte Eleitoral e do presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que se colocaram contra uma PEC que buscava reinstituir o voto impresso em eleições e plebiscitos.
Kicis foi a autora da proposta e Barros relatou a matéria na comissão especial da Câmara que foi criada para analisar a PEC. No mês passado, o texto foi rejeitado e arquivado pelo plenário da Casa.
Durante o evento, Barros e Kicis reclamaram que Barroso teria cooptado deputados para que a matéria não fosse aprovada. Os parlamentares também afirmaram que as urnas eletrônicas não são seguras e que elas são passíveis de serem violadas. Eles ainda acusaram o TSE de promover uma campanha de fake news sobre o sistema eleitoral por defender que não há motivos para se mudar o modelo de votação no país.
Os dois, então, questionaram as atribuições da Corte e da Justiça Eleitoral e prometeram assinar a PEC pedindo o fim do TSE. “Esse sistema eleitoral que nós temos, essa Justiça Eleitoral que nós temos é um Frankenstein jurídico que só existe no Brasil. Que se acabe a Justiça Eleitoral e o TSE e se passe essas atribuições para a Justiça Federal. Nós não precisamos ter um tribunal que nos custa R$ 8 bilhões por ano”, reclamou Barros.
“Nós temos que mexer nas competências do TSE. Não é possível um tribunal que tenha essa concentração de poderes que legisla, executa o serviço, fiscaliza e julga. Se alguém faz uma denúncia contra o sistema, de uma fraude, quem é que vai julgar? O próprio TSE”, acrescentou Kicis, que espera a aprovação da PEC para garantir “eleições mais limpas e seguras no Brasil”.
“O TSE presta um serviço e o serviço eleitoral tem por finalidade atender a população, e não o TSE. E durante todo o debate que houve (sobre voto impresso), o TSE objetava ao voto impresso. “Vai dar problema para carregar as urnas”, “podem roubar as urnas”. Ou seja, trocando a segurança do sistema pela comodidade do prestador de serviço. Isso não é legítimo”, ponderou.
(Correio Braziliense)