O Congresso Nacional recomeça os trabalhos nesta terça-feira após o recesso de 15 dias. Na verdade 90% dos deputados e senadores estão em casa há um ano e meio por conta da pandemia de Coronavírus. Pouco trabalho e pouca produção.
Correndo contra o relógio, parlamentares terão que votar o Código Eleitoral ou as regras para a eleição de 2022, a maior da história. Os brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O prazo para votar termina em setembro. Em outubro começa a contagem de um ano para a realização da eleição e nada pode alterar as regras, é o que está escrito na Constituição.
O presidente do TSE, Luiz Roberto Barroso, avisou aos deputados federais e senadores que não irá intervir no processo de elaboração do Código Eleitoral. Barroso só não aceita o voto em papel por considerar retrocesso. Pode ser criada uma proteção tecnológica que será aceita, dizem os técnicos que criaram e aperfeiçoam as urnas a cada eleição.
O presidente Bolsonaro prometeu apresentar provas de fraudes nas urnas eletrônicas, não apresentou. O presidente do TSE foi duro com Bolsonaro ao afirmar que “não aceitar o resultado da eleição é não aceitar a democracia”. Os maiores partidos já decidiram não colocar voto de papel. Bolsonaro poderá sofrer derrota na votação do Projeto de Emenda Constitucional, a PEC que cria o voto impresso.
O Tribunal Superior Eleitoral considera importante o parlamento brasileiro colocar trancas para impedir compra de votos, uso de laranjas para roubar dinheiro do Fundo Eleitoral e mecanismos para punir com rigor os que tentam chegar ao poder ou conseguir mandatos de forma imoral. No Brasil, são muito os meios ilegais usados para conquistar mandatos utilizando pessoas inocentes, como o próprio eleitor ao ofertar dinheiro e outras vantagens em troca do voto. O fim do Fundo Eleitoral seria uma medida para pôr fim a compra de votos.
O Brasil sempre produz uma lei a cada eleição. A recente democracia exige correções a véspera de cada eleição. Chegará o tempo que teremos uma lei que não será mudada. O amadurecimento vai gerando aprendizado. O que o presidente Bolsonaro quer fazer é uma eleição ao seu estilo com o povo armado, a urna eletrônica sendo questionado e a judicialização da eleição como pauta entre os brasileiros. Não conseguirá. A tranca está colocada