sexta-feira, 11 de junho de 2021

Ricardo Cavalcante dialoga sobre manutenção de benefícios das MPVs 1016 e 1017 com o Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República

 


O Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e da Associação Nordeste Forte, Ricardo Cavalcante, esteve em reunião virtual, na manhã desta quinta-feira (10/06), com Jônathas Assunção, Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República. Em pauta, a manutenção do texto das MPVs sem vetos do Presidente Bolsonaro.


O texto da MPV 1016 determina importantes ações de renegociação de dívidas industriais com os Fundos Constitucionais. Outro assunto de mesma relevância discutido foi a manutenção na íntegra das demandas da MPV 1017/2020. O momento contou com a participação, ainda, de Eduardo Aggio, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; do 1º Vice-Presidente da FIEC, Carlos Prado; Sandro Mabel, Presidente da FIEG;  Izabel Cristina Ferreira Itikawa, Presidente FIER e Vice-presidente da Ação Pró-Amazônia; do Deputado Federal Júlio César; do Superintendente de Relações Institucionais da FIEC, Sérgio Lopes; José Lopes Hott Júnior, Subchefe Adjunto Executivo da SAG/CC-PR; Ana Maria Melo Neto, Subchefe Adjunta de Política Econômica da SAG/CC-PR; Pablo Silveira, Gerente-Executivo de Relações com o Poder Executivo da CNI; e Rogério Oliveira de Castro Vieira, Relações Governamentais da CNI.




Com a sanção presidencial prevista para ainda hoje ou mais tardar amanhã, prazo final para deliberação do presidente, a ação tem como objetivo fortalecer a manutenção do artigo 3º da Medida 1016/20, que determina questões relativas à viabilidade da proposta, como os descontos que serão aplicados na renegociação de dívidas com industriais que já foram aprovados pela Câmara dos Deputados Federal. A Medida Provisória prevê renegociação extraordinária de dívidas perante os Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO), com descontos de até 90% para quitação de débitos.