O deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou, no primeiro expediente da sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (20/05), o centenário da advogada Wanda Sidou. Nascida em 22 de maio de 1921, em Fortaleza, Wanda dedicou sua vida a lutar em defesa de presos políticos durante a Ditadura Militar e hoje dá nome à Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou.
Renato Roseno informou que Wanda Sidou cursou Direito na Universidade Federal do Ceará (UFC) e tornou-se uma das primeiras advogadas do Estado nos anos 1940. “Estou falando de Wanda Sidou militante, que filiou-se ainda cedo, jovem, ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). Na sequência, dedica sua pena jurídica, inteligência, sensibilidade e voz corajosa à defesa dos presos políticos”, assinalou.
Em contraponto à história da advogada, o deputado pontuou que o Brasil de 2021 vê pessoas em praça pública, “de maneira absolutamente desatinada e estúpida”, pedindo ditadura. “Usam o direito que só as democracias permitem, que é o direito de manifestação, para pedir o fim da democracia, o que por si é um contrassenso. Se Wanda Sidou estivesse viva, certamente estaria indignada e triste”, frisou.
Roseno enfatizou que Wanda teve a coragem, assim como outros advogados, de enfrentar a ditadura nos tribunais, pois o período, segundo ele, tinha de ser enfrentado nas dimensões política, social e judicial. “Porque a ditadura – sobretudo a partir dos atos institucionais, em especial, o AI-5 – se utilizou da força repressiva e coercitiva para fazer prisões ilegais para torturar e perseguir aqueles que faziam oposição”, afirmou.
Conforme o parlamentar, a população assiste, em 2021, a mais uma tentativa de setores violentos do governo de aprovar projetos autoritários, a fim de tirar direitos do povo. Ele destacou que o Brasil atual atravessa fome, doença e autoritarismo.
“A fome cresceu por causa de uma crise econômica, de um manejo da economia que beneficia sobretudo o andar de cima, que não tem compromisso com a democracia, a liberdade e a dignidade. Doença que foi intencionalmente expandida por uma aposta incompetente, ineficiente e equivocada do governo, ao recusar por 14 vezes a vacina, ao estimular um tratamento que não tem a menor comprovação científica e ao desdenhar do isolamento social”, apontou.
Roseno indagou-se sobre de que lado estariam Wanda Sidou e os advogados que lutaram contra a ditadura militar, caso ainda estivessem vivos. “Certamente, ela estaria ao lado daqueles que gritam ‘Fora Bolsonaro’. Certamente, ela estaria do lado daqueles que querem ver os crimes de genocídio e extermínio processados nos tribunais, seja no STF seja no Tribunal Penal Internacional, que já conta com mais de 20 denúncias internacionais contra este governo.
Mais de 120 pedidos de impeachment deste governo dormitam hoje na Câmara Federal”, indicou.
O parlamentar reiterou que as lutas contra o fascismo ainda não acabaram e que o Brasil ainda não é um país democrático e justo. Ele destacou discurso do jurista e sociólogo Raymundo Faoro, realizado em 1977 na Ordem dos Advogados do Brasil, que dizia só haver dois advogados no Brasil: o cortesão do rei e o abolicionista.
Segundo Roseno, Faoro afirmava que o cortesão do rei bajula o poder e que sempre há aqueles que são o cortesão do rei, que não queriam o país independente, a república e a abolição e que emprestaram sua pena à ditadura. “Do outro lado, há o abolicionista, aquele que empresta sua vida, seu coração, sua inteligência, sua voz e seu corpo à luta pela liberdade. Nós estamos precisando de abolicionistas, daqueles e daquelas que colocam sua indignação em marcha. Portanto, nesse centenário de Wanda Sidou, quero dizer que ela foi uma abolicionista e que ela nos representa”, concluiu.