Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei 232/21, de autoria da Deputada Estadual Fernanda Pessoa (PSDB), que institui o Selo Escola Amiga da Saúde Mental no Estado do Ceará. O objetivo é estimular nas escolas públicas e particulares, a inclusão social das pessoas que possuem transtorno mental, além das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O selo será verificado nas escolas que comprovarem o trabalho de inclusão, por meio de ações que visem o aperfeiçoamento, valorização e humanização nas relações de trabalhos. O selo terá validade por 02 anos, podendo ser renovado mediante uma nova avaliação e vistoria da Secretaria Estadual de Educação.
Segundo Fernanda Pessoa, o projeto tem o intuito de conscientizar a família, a sociedade e o Estado sobre a importância da inclusão social da pessoa com transtorno mental.
"É muito importante que as escolas realizem a capacitação dos seus profissionais, para que as pessoas acometidas com transtornos mentais possam receber uma atenção especial. Precisamos incluir e não mediremos esforços para isso", disse Fernanda Pessoa.