A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) celebra uma vitória que tem sido aguardada há mais de 20 anos. É que a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1016/20, que prevê renegociação extraordinária de dívidas perante os Fundos Constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro Oeste (FCO). A MPV permite descontos de até 90% para quitação de débitos até 31 de dezembro de 2022. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Durante a sessão, os deputados aprovaram uma única emenda do Senado à MPV, que incluiu dispositivo para suspender a contagem dos prazos de carência de projetos financiados com recursos dos fundos durante o ano passado. Isso, devido a situação de pandemia de coronavírus.
MPV 1017
Outra aprovação desta quinta-feira, bastante celebrada pela FIEC, foi a da MPV 1017/2020, que estabelece desconto de até 80% para devedores que quitarem seus débitos com os fundos de Financiamento do Nordeste (Finor) e de Investimento da Amazônia (Finam), e de 75% para quem renegociar suas dívidas com os fundos. A proposta também definiu critérios para posterior desinvestimento, liquidação e extinção dos fundos.
De acordo com o Presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, a atuação de alguns parlamentares foi fundamental para a aprovação das medidas, tão importantes para que o Brasil possa continuar se desenvolvendo.
“É um momento muito especial para todos os empresários do Nordeste que tinham pendências com o FNE. Conseguimos aprovar a MPV 1016. A FIEC trabalhou forte para aprovarmos essa medida. A aprovação da MPV 1017 também era uma grande pendência de empresas do Norte e Nordeste. Temos certeza de que, a partir de agora, haverá incremento de crédito, emprego, renda e desenvolvimento para o país”, ressaltou o Presidente Ricardo Cavalcante.