O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira (28) a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). O deputado, que faz parte da base de apoio do Governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é acusado por ter gravado e divulgado um vídeo com ataques aos ministros da Corte e apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais repressivo da ditadura militar.
O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia por unanimidade. Com isso, o deputado passará à condição de réu e, em razão do foro privilegiado, responderá ao processo criminal no STF.
Por 10 votos a 1, o plenário do STF também manteve a prisão domiciliar do deputado. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello.