Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 948/21, que ficou conhecido como "Projeto Fura-Fila", uma vez que vai desorganizar o Plano Nacional de Imunização, privilegiando quem pode pagar, sem dar a devida prioridade aos grupos de risco já estabelecidos.
O deputado federal José Airton (PT-CE) votou contra e esclareceu o motivo. "É por defender a classe trabalhadora e o Sistema Único de Saúde (SUS), que votei contra esse projeto de lei, pois cria o privilégio ao permitir que os ricos comprem as vacinas contra a Covid-19 em detrimento das outras pessoas que não podem pagar e que estão na fila de espera. O projeto retira vacinas que poderiam ser compradas pelo governo federal, governos estaduais e municipais", comentou o deputado José Airton Cirilo.
O Projeto foi aprovado na última quarta-feira, 08, no mesmo dia em que o Instituto Butantan suspendeu a produção da CoronaVac por falta de insumos. "É importante lembrar que isso não vai reduzir a fila de vacinação do SUS e nem vai disponibilizar mais vacinas para a população. Muito pelo contrário", completou José Airton.
Ainda segundo José Airton, houve a tentativa para aperfeiçoar o texto do projeto, mas foi negado. Dentre as propostas rejeitadas, estão as que:
1) aceitava iniciativa privada comprasse as vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, desde que fossem doadas pelo menos 50% das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS);
2) que empresas possam comprar vacinas somente após a imunização de pelo menos 50% da população;
3) que quando fosse alcançada a imunidade completa dos grupos prioritários previstos no Plano Nacional de Imunidade, antes disso só poderão adquirir para doar 100% ao SUS;
4) contra a isenção tributária sobre o valor gasto pela iniciativa privada para a compra das vacinas.
"Este Projeto de Lei é injusto, cruel, desorganiza o Plano Nacional de Imunização (PNI) e não vai beneficiar como deveria a classe trabalhadora", concluiu José Airton.