Uma boa notícia para garantir mais oportunidades para a juventude! Nesta terça-feira, a comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou a relatoria do deputado federal André Figueiredo ao projeto da deputada Flávia Morais (PDT-GO) que assegura mais oportunidades de estágio de aprendizagem a jovens entre 14 e 17 anos. O projeto também com remuneração equivalente a um salário mínimo, além de auxílio-transporte, e com jornada de até quatro horas diárias compatível com a frequência na instituição de ensino.
O texto prevê ainda que o estágio em órgão público para os jovens entre 16 e 18 anos seguirá as regras previstas na Lei do Estágio, com a única diferença de que ele será de três anos, e não dois, como determina hoje a norma.
Para os jovens aprendizes de 14 e de 15 anos de idade, as regras serão as ditadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei 12.513/11, que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa prevê bolsa-formação para estudantes.
Um projeto importantíssimo que garante capacitação e oportunidades aos nossos jovens no mercado de trabalho. “Ofertar vagas de estágio para jovens que estão no início de sua formação, contribuindo para uma futura inserção no mercado de trabalho, constitui importante medida de fomento não só à educação, mas também à profissionalização. O projeto seguirá para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania”, destacou André Figueiredo.