A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta terça-feira (16/03), sessão deliberativa extraordinária pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), a partir das 9h30.
Entre as matérias a serem lidas e apreciadas, estão dois projetos de lei do Poder Executivo. Um deles, de número 32/21, autoriza o Governo do Estado a celebrar operação para fornecimento da vacina SputnikV; o segundo, 33/21, concede autorização para o Governo Estadual a proceder o pagamento de débitos referentes a contas de energia em beneficio de estabelecimento do setor de alimentação, afetados pela pandemia da Covid-19.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), diz esperar que tão logo seja apreciado no Legislativo e sancionado pelo Estado o projeto que autoriza obtenção da vacina, "seja efetuada de imediato a assinatura do contrato com o Fundo Soberano Russo para a compra direta pelo Estado do Ceará". O parlamentar ressalta ainda a articulação do governador e prefeitos para agilizar e garantir maior quantidade de vacinas para o Estado.
Sobre o segundo projeto do Executivo, autorizando o Estado a pagar os débitos das contas de energia de estabelecimentos do setor de alimentação fora do lar, Evandro ressalta que o Poder Legislativo está desempenhando, juntamente com o Executivo, "todos os esforços para salvar vidas e proteger a renda mínima da população". E lembra que a AL já aprovou o pagamento pelo Estado de contas de água para familia de baixa renda, pacote de medidas para o setor de eventos, artistas, entre outros beneficios.
Também, iniciam tramitação na sessão um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora, prorrogando estado de calamidade pública em seis municípios cearenses e mais 14 projetos de parlamentares. Entre eles, um projeto de decreto legislativo do deputado André Fernandes (Republicanos ) sustando os efeitos do decreto estadual que instituiu a politica de isolamento social rígida no estado.