A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará (Renap-CE) enviou ofício ao presidente da OAB/CE, Erinaldo Dantas, para que a ordem provoque as instituições competentes (em especial, os Ministérios Públicos) para apurar os possíveis crimes cometidos por autoridades federais, estaduais e municipais durante a visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 26 de fevereiro, ao Ceará.
No documento, os representantes da Renap indicam que podem ter sido cometidos os seguintes delitos: exposição das vidas de outras pessoas ao perigo (Artigo 132, do Código Penal); infração à determinação do poder público, destinada a impedir introdução de doença contagiosa (artigo 268, do Código Penal); e desobediência à determinação de usar máscaras (artigo 3º-A da Lei nº 13. 979/2020).
De acordo com a Rede de Advogados (as), a OAB deve encaminhar a solicitação em função do previsto no estatuto da entidade, que prevê "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas".
O documento também foi encaminhado para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pode ser lido na íntegra no arquivo em anexo.