O projeto da nova previdência da Prefeitura de Fortaleza deve chegar à Câmara de Vereadores. A mensagem precisa ser votada em março. A lei obriga. Caso não aprove, a Prefeitura terá recursos federais bloqueados. A mensagem deverá ser encaminha para uma comissão especial.
“A ideia é que precisamos de tempo para que essa pressão para que a vontade atender servidores tenha efeito sobre a base”, explica o líder da oposição, Márcio Martins (Pros).
Líder do governo na Câmara Municipal, o vereador Gardel Rolim (PDT) tem reforçado que a gestão está aberta ao diálogo com as categorias, mas afirma que a Previdência municipal vive situação grave e precisa ser reformulada. Ele destaca, por exemplo, que a gestão terá, só em 2021, déficit de quase R$ 400 milhões no setor.
“É preciso encontrar uma solução, até para assegurar o pagamento das futuras aposentadorias”, diz. Ele destaca ainda que parte das propostas, como idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, são apenas imposições da Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, apro- vada ainda em 2019 pelo Congresso Nacional.
Em análise a partir de hoje, o texto da mensagem 010 une as duas mensagens retiradas de pauta pela base do prefeito na semana passada. A matéria inclui, portanto, desde as adequações previstas pela reforma federal até mudanças em benefícios de servidores.