Em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, com o intuito de homenagear o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider, foi realizado na tarde desta quinta-feira, 10, no plenário Fausto Arruda da Câmara Municipal de Fortaleza, uma sessão solene em alusão aos 4 anos de atuação junto à sociedade fortalezense. A solenidade foi proposta pelo presidente Antônio Henrique (PDT), por meio do requerimento nº 3772/2020.
Vale ressaltar que o EDHAL foi criado pelo Decreto Legislativo nº 583, de 05 de abril de 2013, e inaugurado em 22 de dezembro de 2016. Tem como objetivo prestar assessoria jurídica a grupos, movimentos sociais e comunidades marginalizadas; atuando judicialmente ou extrajudicialmente na defesa de demandas coletivas e contribuindo de forma efetiva para o acesso à justiça e para a inclusão social.
O Presidente Antônio Henrique, utilizando a tribuna, iniciou sua fala prestando uma saudação aos componentes da Mesa e autoridades presentes. O parlamentar enfatizou que o dia de hoje, 10 de dezembro, reforça o cumprimento do serviço civil na declaração universal. “Num período confuso como esse que vivemos, a data serve para nos lembrar que antes de qualquer coisa, de qualquer posição política ou ideológica, somos humanos. Somos homens, mulheres, crianças, idosos. Somos pessoas e, como tal, somos iguais e precisamos garantir condições de vida iguais para todos. Aliás, esse dia serve para nos lembrar o quanto é importante garantir a vida”, disse.
Antônio Henrique parabenizou toda a equipe do Escritório de Direitos Humanos da Casa, na pessoa do Dr. Cláudio Silva, coordenador do EDHAL, e aproveitou para destacar os avanços ao longo desses dois anos de gestão. No ato, o vereador destacou o fechamento do termo de cooperação que oficializou estágio com uma universidade. O objetivo é promover uma parceria com cursos de Direito e ajudar na formação de advogados que estarão mais sensíveis à pauta dos direitos humanos.
“Aqui, nesta Casa, quando legislamos e debatemos sobre as pautas da cidade, devemos ter em mente esse paradigma. Por isso, fico muito feliz, porque também estamos comemorando o aniversário do Escritório de Assessoria Jurídica e Popular Dom Aloísio Lorscheider, que é uma iniciativa desta Casa e que tem feito um excelente trabalho na assessoria jurídica de grupos, movimentos sociais e comunidades marginalizadas”, evidenciou o presidente, relatando que o objetivo é ampliar, ainda mais, o compromisso seja através do escritório, seja através do trabalho da Comissão de Direitos Humanos, seja na apreciação de qualquer matéria que ajude a garantir e efetivar os direitos básicos das pessoas com a saúde, segurança, alimentação e liberdade.
A vereadora Larissa Gaspar (PT), presidente da Comissão dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso, aproveitou a oportunidade para também prestar conta da atuação da Comissão nesta legislatura. A vereadora destacou ações que trouxeram representatividade a Comissão de Direitos Humanos, como a luta por moradia, saúde mental pauta da infância, LGBTfobia, educação, saúde, dentre outras.
“É importante que tenhamos uma equipe fortalecida. Quero reforçar cada vez mais a atuação importante do Escritório de Direitos Humanos da Casa. Todo o trabalho da Comissão é compartilhado com o Escritório e o dele conosco. Estou presidindo essa Comissão pelo segundo biênio. João Alfredo, em 2016, começou uma articulação para que na presidência dessa Comissão esteja alguém que milite e que tenha intimidade com a pauta de direitos humanos, com a luta pela dignidade humana entre todos e todas”, relatou a vereadora.
Na oportunidade, o coordenador do Escritório, o advogado Cláudio Silva, disse que o serviço do Escritório, nos últimos anos, vem acompanhando diversas comunidades da cidade em situação de vulnerabilidade social. Ao longo desses 4 anos, o órgão tem prestado atendimento jurídico à população fortalezense em diversas esferas.
“Finalizamos mais um ciclo de 4 anos, o que demonstra a abertura da Câmara de Fortaleza para as necessidades do povo. O Escritório Dom Aloísio ao lado do Frei Tito, da Assembleia, são os únicos escritórios de assessoria jurídica popular do Brasil em Casas Parlamentares, então representa essa abertura democrática no parlamento. Por outro lado, é desafiador e a gente faz um balanço muito positivo das demandas que nós atendemos. Foram mais de 400 casos acompanhados, beneficiando mais de 3.500 famílias e isso só é possível com o apoio dos vereadores, do presidente Antônio Henrique e também de parceiros como a Defensoria Pública, Ministério Público e os Movimentos Sociais”, comentou.
Na solenidade foram homenageados o ex-vereador de Fortaleza, João Alfredo, propositor da criação do Escritório de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Fortaleza, em 2016, e dona Ednir Barreto Saraiva, umas das pessoas contempladas pelo escritório e com forte atuação da EDHAL. Em nome dos homenageados, João Alfredo reforçou a luta das assessorias jurídicas populares em direitos humanos.
“O EDHAL comemora hoje 4 anos, não engatinha mais e já caminha com os próprios pés. Essa experiência em assessoria jurídica popular em direitos humanos é importante sob vários aspectos. O primeiro deles é que dá às comunidades, especialmente nos direitos coletivos e a questão da moradia acaba sendo muito importante, uma assessoria jurídica. O Segundo aspecto é que nesses escritórios nós temos estagiários que permite que eles se formem na prática, no dia a dia. E o terceiro aspecto seja no Legislativo Municipal ou Estadual, eles têm esse braço social para a comunidade. Ela sabe que ali será acolhida na hora das maiores dificuldades. Fico feliz que no final do meu segundo mandato, em 2016, nós conseguimos aprovar esse projeto aqui na Casa”, concluiu.
Composição da mesa: presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Antônio Henrique; a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Larissa Gaspar; Representando a Defensora Pública do Estado do Ceará, Dra. Elisabeth Chagas; Representando o Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Teto (MTST), Sérgio Farias; Defensor Público e Assessor de Desenvolvimento Institucional da Defensoria Pública, Dr. Victor Matos Montenegro; ex-vereador de Fortaleza, propositor da criação do Escritório de Assessoria Jurídica e Popular Dom Aloísio Lorscheider, João Alfredo.