O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, hoje, assinatura de dois termos de cooperação para a construção e implementação de um plano nacional de trabalho e renda em prisões. A iniciativa busca operacionalizar a Política Nacional de Trabalho (PNAT) para pessoas presas ou egressas, instituída em 2018 (Decreto 9.450).
Os acordos serão assinados pelo CNJ, Ministério Público do Trabalho e Confederação Nacional de Municípios (CNM). Participam o presidente do CNJ e do STF, Luiz Fux, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e o presidente da CNM, Glademir Aroldi.