sábado, 26 de setembro de 2020

Solonópole: MP Eleitoral pede impugnação do registro da candidatura de Julia Neide Pinheiro Nogueira, por contas desaprovadas pelo TCM


A promotora Eleitoral Regina Mariana Araújo Ermel de Oliveira, da 55ª Zona Eleitoral do Ceará, pediu o indeferimento do registro da candidatura de Julia Neide Pinheiro Nogueira, da Coligação Solonópole Unida e Forte.

Na petição, o Ministério Público Eleitoral destaca que a pretensa candidata teve julgadas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas prestadas durante o ano de 2011, do Fundo Municipal de Saúde de Solonópole, com trânsito em julgado do processo no Tribunal de Contas em 2014.

Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas, estão a prorrogação indevida de licitações, omissão de contratação de serviços e não realização de descontos de contribuições do INSS, durante a gestão do referido órgão municipal.

De acordo com o requerimento, as irregularidades citadas causam a inelegibilidade da chapa e, com base nessas informações, o Ministério Público pediu o indeferimento do registro de candidatura.