A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (24/09) dois projetos de lei de autoria dos deputados que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio. O primeiro deles institui no Ceará o selo Empresa Amiga da Saúde Mental. O segundo determina que os sites dos órgãos públicos do Estado divulguem informações sobre os cuidados com a saúde mental. Assinam os projetos aprovados os deputados Evandro Leitão (PDT), Nezinho Farias (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Patrícia Aguiar (PSD), Fernando Santana (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Érika Amorim (PSD), Renato Roseno (PSol), Augusta Brito (PCdoB) e Bruno Pedrosa (PP).
O projeto de lei que institui o selo Empresa Amiga da Saúde Mental tem o objetivo de incentivar empresas a desenvolver ou participar de ações voltadas para a promoção da saúde mental. Dentre as ações previstas no PL, estão a oferta de atendimento psicológico, estratégias destinadas ao clima organizacional, criação de ambientes para descanso periódico e disponibilização de programas educacionais sobre o assunto. O selo tem validade de dois anos. A outra proposta aprovada pela Assembleia determina a divulgação de dicas e informações sobre os cuidados com a saúde mental em sites de órgãos públicos estaduais, a exemplo de dados sobre instituições para tratamento de transtornos mentais.
Segundo o presidente da frente parlamentar, Evandro Leitão, os projetos de lei são resultado de uma discussão coletiva entre os deputados e entidades da sociedade civil que participaram de audiências públicas e debates na Casa. “Essa é uma das contribuições do Parlamento para combater esse problema crescente em nosso Estado. Ficamos muito satisfeitos com o processo de diálogo que resultou nessa aprovação em pleno Setembro Amarelo, mês em que avançamos nos debates referentes à causa”, afirmou o deputado. Evandro relembra que outras propostas referentes ao tema continuam em tramitação na Assembleia, como o projeto que cria o fundo e o conselho estadual da saúde mental do Ceará.