O ano de 2020 está sendo terrível para o contribuinte. As pessoas perderam renda, empregos. Somente os servidores públicos mantiveram salários e o posto de trabalho, com todas as vantagens. Os autônomos perderam todas as vendas. Os ambulantes vivem do auxílio emergencial. Lojistas esperam recuperar parte dos prejuízos. Pior que perder renda, foi ver o seu comércio fechando as portas, sem conseguir pagar dívidas ou cumprir contratos. Dívidas com impostos são impeditivos até para fechar as portas ou conseguir um simples empréstimo.
O vereador Benigno Júnior (PP) circula entre a população de Fortaleza. Acorda no seu bairro, o Vila União, onde mora, visita comunidades e, depois, dialoga com toda a cidade, por meio das redes sociais, e de forma presencial, no comércio do Centro, dos bairros. Ouve a voz de donos de botecos, bares e restaurantes. Também, conversa com moradores, líderes do comércio, do setor de serviços e gente simples, pobre, como vendedores autônomos e pescadores.
O resultado do diálogo com a comunidade e líderes de empresas foi a apresentação de um projeto de indicação que perdoa juros e multas dos contribuintes ao pagarem dívidas junto à Prefeitura de Fortaleza. Uma iniciativa que alinha, em expectativa, a Câmara de Vereadores e moradores da capital cearense.
O projeto enfrenta uma consulta jurídica, que está em andamento. A frustração pode ser uma lei que impede tal incentivo em ano eleitoral. Mas, existe brecha.
*Lei n. 9.504/97 Art. 73...*
*§ 10.* No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. (Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006)
Até a Prefeitura de Fortaleza juntar opiniões de juristas e de ministros dos tribunais superiores, conseguindo um parecer constitucional, os contribuintes esperam com ansiedade a peça jurídica, que possibilitaria o município minimizar a dor financeira. O prefeito Roberto Cláudio e o vereador Benigno Júnior, sem dúvida, estarão fazendo o papel social de salvar o contribuinte e manter o poder público em sintonia com a sociedade.