A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, ontem, 30, a última sessão virtual do ano, antes do retorno das atividades presenciais. Na ocasião, os vereadores aprovaram o projeto de lei ordinária nº 197/20 de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT). O texto prorroga o calendário de realização de vistorias e amplia a idade máxima de ingresso de veículos nos modais táxi, transporte individual de passageiros por aplicativo e transporte escolar. Os serviços são regulamentados pelas Leis Municipais n° 9.217/2007, n° 9.430/2008, n° 10.750/2018 e n°10.751/2018, alteradas pela proposta encaminhada pelo Executivo.
A matéria, com pedido de tramitação em regime de urgência, surgiu como um incentivo às categorias do transporte privado na Capital diante do impacto econômico gerado pela pandemia. A proposta recebeu adequações no texto encaminhado pelo prefeito Roberto Cláudio. Dentre as alterações está a ampliação de 6 anos (texto original) para 8 anos a idade dos veículos operando nos modais táxi e transporte por aplicativo e a inclusão da categoria de Mototaxistas na prorrogação do prazo de vistoria para o ano de 2021.
A iniciativa de incluir os mototaxistas da capital na prorrogação do prazo de vistoria partiu do vereador Benigno Júnior, que enviou ofício à Comissão de Constituição, Justiça e legislação Participativa (CCJLP) da Câmara, apresentando o pleito. Segundo Benigno Júnior, com a medida cerca de 2.209 mototaxistas da capital serão beneficiados. “Essa é uma categoria que também vem sofrendo os efeitos da pandemia, pois com o isolamento social perderam muitas corridas e, consequentemente, renda”, explica. Agora, os mototaxistas serão dispensados de submeterem seus veículos à vistoria este ano.
Para Benigno Júnior, a aprovação de exigências mais flexíveis nas vistorias dos veículos que operam no transporte individual privado de passageiros em Fortaleza justifica-se diante da necessidade de se estimular as atividades econômicas afetadas pela crise atual, em especial os modais de transporte, que tiveram suas atividades quase que totalmente paralisadas ou reduzidas de forma muito brusca. “É sem sombra de dúvidas uma grande vitória dessa categoria”, conclui.