sábado, 4 de julho de 2020

Novidade na Corte de Contas, com julgamento presencial e direito ao contraditório


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) copiava o Tribunal de Justiça. Tinha uma casta, um grupo, que defendia a tese do "quanto mais fechado e reservado melhor." Era o poder público lacrado para o patrão, o contribuinte.

A pandemia do coronavírus pode não ter tornado a sociedade melhor, mas certamente contribuiu para melhorar a relação entre o Estado e o contribuinte.

Em sessão histórica, o TCE promoveu o julgamento das contas do governo Camilo Santana, referentes ao ano de 2019, com a presença de técnicos do governo. Eles tiveram direito de fazer a defesa dos pontos questionados pelos conselheiros de Contas. Tudo dentro de critérios técnicos. Foi um sucesso.


Relatório lido, questionamentos conhecidos, conselheiros pedindo-lhe  explicações e os secretários fazendo a defesa. Estavam lá o chefe da Casa Civil, Flávio Jucá, o secretário de Planejamento, Ronaldo Borges, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e o controlador Geral do Estado, Aloísio Carvalho. Após horas, o relatório do governo foi aprovado, com 51 recomendações. Um número elevado, mas nada que impeça a aprovação, também, na Assembleia Legislativa.

O novo formato de julgamento da prestação de contas não tira a privacidade dos juízes. Eles monitoram, todos os meses, os gastos de municípios e do Estado, através de relatórios parciais, onde são descobertas e verificadas as irregularidades.



O conselheiro Valdomiro Távora, presidente do TCE, deu um passo importante para abrir a Corte, que comanda a transparência exigida pela sociedade. Ele inovou ao abrir as portas ao poder público, visando o debate com a população, que poderá presenciar as discussões.