O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele deseja que seja implementado um modelo de voucher, ou seja, vales com valores pré-definidos para as escolas gastarem com a primeira infância.
Guedes e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se reuniram na quarta-feira (15) com alguns deputados ligados à área da educação. Uma das pessoas que participaram disse ao Congresso em Foco que não há espaço para a medida ser implementada por meio da PEC do novo Fundeb.
Essa iniciativa está prevista no Renda Brasil e Guedes queria antecipá-la com a PEC que deve ser analisada pelos deputados na próxima semana. O Renda Brasil é a reformulação do Bolsa Família e outros programas de assistência social planejados pelo ministro após o fim da vigência do auxílio emergencial de R$ 600.
O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância é uma estratégia do governo para que não seja descumprida a regra do teto de gastos, já que o fundo não é contabilizado por ela.
“Educação pode sim ser parceira da Renda Brasil, não vejo nenhuma dificuldade. Não pode ser usada como instrumento furando todos os espaços do ponto de vista legais”, disse a fonte ouvida pelo site.
O texto que vai ser colocado em votação pelos deputados aumenta de 10% para 20% em seis anos a participação da União na manutenção do Fundeb e torna o fundo permanente.
A versão mais recente do parecer (íntegra) da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) traz mudanças que eram demandadas pelo governo, como o fim da vinculação de recursos do petróleo e a diminuição no ritmo de aumento da participação da União, e pela oposição, que não queria que recursos do salário-educação fossem diminuídos para bancar o Fundeb.
Os deputados tentam votar o texto desde o ano passado. Inicialmente, a relatora queria aumentar a participação da União para 40% em 11 anos. A medida traria um grande impacto nas contas públicas do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu não agir para fazer a PEC avançar enquanto o percentual fosse desse tamanho.
Votação do Fundeb será longa, diz relatora
Ainda há discordâncias sobre alguns pontos do texto, a principal delas é sobre a vinculação de 70% dos recursos do fundo para o pagamento dos profissionais da educação. A relatora afirmou que não vai alterar a versão mais recente de seu parecer.
O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), presidente da Comissão da Educação da Câmara, diz que, independente dos ajustes, o texto deve ser aprovado. “A necessidade é tão evidente, que deve passar com folga”. Se aprovada pela Câmara, a matéria ainda terá de passar pelo Senado.
Na avaliação da relatora, a votação será longa. O começo está marcado para a tarde de segunda-feira (20) e deve se estender até a terça-feira (21).
Como muda a Constituição, várias etapas precisam ser cumpridas. Os deputados terão de analisar a constitucionalidade, a relatora terá que ler o texto inteiro da PEC, não só as mudanças mais recentes do parecer, e como a votação é em dois turnos, terá de ser aprovada uma quebra de interstício para que eles aconteçam sem o intervalo de cinco sessões.
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) defendeu que Milton Ribeiro, que tomou posse no MEC na quinta-feira (16), entre nas discussões sobre o tema. O deputado Pedro Cunha Lima convidou o ministro para uma reunião por videoconferência com os deputados ligados à educação, mas ainda não foi definida uma data para o encontro.
A relatora do Fundeb, deputada Professora Dorinha, reconhece que há dificuldades para o ministro recém-empossado ficar a par das discussões, que acontecem há cinco anos, sobre a renovação do fundo e disse que o papel dele deve ser mais em relação a implementação do texto após a aprovação.
"Ele pode se inteirar, pode se envolver muito na lei de regulamentação e tudo mais. Não esperava diferente, acabou de entrar e é um texto complexo".